Governador de Rondônia diz apoiar operação contra desvios no SUS

O governador de Rondônia, Confúcio Moura, manifestou nesta sexta-feira (18) "total apoio" à operação contra desvios de verbas do Sistema Único de Saúde (SUS) que levou à prisão do presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, Valter Araújo (PTB). "Tudo faremos para colaborar com as investigações que se fizerem necessárias para desarticular todo grupo criminoso", diz nota divulgada pelo governo do estado.
A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público do Estado (MPE) de Rondônia realizaram a Operação Termópilas, com o objetivo de prender uma quadrilha que teria desviado verbas públicas do SUS e fraudado licitações públicas. A ação conta com apoio da Controladoria Geral da União (CGU), da Força Aérea Brasileira e do Exército. A PF informou que também foi preso o secretário-adjunto da Saúde, José Batista da Silva.
O governador disse ter estado no Ministério Público para tomar conhecimento de detalhes da operação e prometeu colaboração do governo com as investigações. "Determinei a imediata exoneração dos servidores que exerciam cargos em comissão e o afastamento administrativo dos servidores do quadro efetivo", disse, em nota. Ele ter determinado ainda a imediata revogação dos contratos e suspensão do pagamento de créditos às empresas sobre as quais pesam indícios de fraude.

Segundo a PF, o presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, Valter Araújo (PTB), foi preso nas primeiras horas desta sexta-feira. (Foto: Reprodução/TV Globo)
A operação
O Tribunal de Justiça de Rondônia expediu 57 mandados de busca e apreensão, dez de prisão preventiva e outros quatro de prisão temporária. As equipes também têm em mãos ordens de sequestros de bens e valores, além da suspensão do exercício da função pública e proibição de acessos a documentos apreendidos.
Os mandados estão sendo cumpridos em Porto Velho, Itapoã do Oeste, Ji-Paraná, Ariquemes, Nova Mamoré e Rolim de Moura. Os policiais fazem buscas em residências, fazendas e empresas dos envolvidos e também em órgãos públicos estaduais.
Segundo a PF, a investigação começou há cerca de um ano e meio para identificar e coletar provas sobre um grupo que atuava na Secretaria de Estado de Saúde de Rondônia (Sesau) e que tinha sido montado para desviar verbas do SUS, em conjunto com empresários locais.
Ainda de acordo com a PF, a investigação descobriu que a participação de parlamentar estadual nos crimes, o que fez com que a apuração fosse deslocada para o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, em razão da prerrogativa de foro privilegiado do deputado.
O MPE solicitou autorização do Ministro da Justiça para que a PF permanecesse no comando do caso.
A fraude
De acordo com a apuração da PF, o grupo agia sob a liderança do presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia e praticava crimes em secretarias estaduais, principalmente na da Saúde, de Justiça e no Detran para favorecer empresas prestadoras de serviço e de alimentação em Porto Velho.
Ainda segundo a PF, o esquema consistia no loteamento de licitações e contratos de prestação de serviços junto à administração pública estadual, mediante corrupção e tráfico de influência.
Os investigados na operaçãoserão autuados pelos crimes de extorsão, formação de quadrilha ou bando, falsidade ideológica, peculato, corrupção passiva, advocacia administrava, violação de sigilo funcional, tráfico de influência e corrupção ativa, de acordo com o Código Penal Brasileiro, Lei de Licitações e Contratos Públicos e na Lei de Lavagem de Dinheiro.